Câmara aprova com votação unânime projeto que amplia faixa de isenção do IR para R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

A votação foi unânime: 493 votos a favor.

O texto ainda terá que passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.

O projeto entrou em pauta esta semana após o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar que a Câmara precisava tirar da frente "pautas tóxicas".

A medida faz parte de um esforço para aliviar a imagem dos deputados após, no fim de setembro, a Casa aprovar PEC da Blindagem, texto polêmico que virou alvo da opinião pública e que foi, posteriormente, derrubado no Senado.

Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional em março e é uma promessa da campanha de Lula de 2022.

O texto prevê isenção de Imposto de Renda para pessoas com renda mensal até R$ 5 mil – ou R$ 60 mil ao ano – e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva.

Ou seja, conforme o valor da renda aumenta, o contribuinte passa a pagar um imposto maior sobre aquela parcela de rendimentos. Pela tabela atual, quem ganha até R$ 3.036 está isento. A partir daí, a tributação começa a incidir em "faixas", que chegam a 27,5% de imposto.

Custo aos cofres públicos

Em 2026, a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil vai custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos.

Para compensar a perda de arrecadação, Lira manteve a proposta do governo de tributar com uma alíquota progressiva de até 10% rendimentos acima de R$ 600 mil por ano.

No direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de um tributo.

A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda.

Já quem tem apenas o salário como fonte de renda não será afetado, pois continua sujeito à tabela progressiva do IR, com retenção em folha de até 27,5%.

Lira também acrescentou um dispositivo que destina parte do dinheiro de arrecadação a estados e municípios.

De acordo com parecer, mesmo com a ampliação da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse dinheiro será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída

'Justiça social'

Após a aprovação da proposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ampliar a isenção gera justiça social.

"A ampliação do imposto de renda é um avanço da justiça social do país, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Esta não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa da sua mesa", afirmou.

Motta disse ainda que a votação unânime mostra que a Câmara se une quando o tema é de interesse do país.

"Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos".pela Reforma Tributária.

Caso o PL do IR seja aprovado na forma enviada pelo executivo, serão mais de 26,6 milhões de contribuintes isentos do Imposto de Renda, aproximadamente 65% dos declarantes.

Este número engloba:

• mais de 15,2 milhões de declarantes isentos atualmente;

• quase dois milhões de pessoas isentas em razão da lei que eleva a atual faixa de isenção para quem ganha até dois salários-mínimos por mês; e

• quase 9,4 milhões de declarantes que passarão a ser isentos com o projeto que Câmara vai analisar.

Quanto paga quem ganha hoje R$ 5 mil e quanto pagará?

O contribuinte com renda de R$ 5 mil paga atualmente R$ 335,15 por mês.

Ou seja, R$ 4.467,55 por ano, considerando o 13º e férias. Com a aprovação do projeto, esse dinheiro seria diretamente revertido aos trabalhadores.

Outras simulações também foram elaboradas pela Receita Federal. Como exemplo:

• uma professora cujo salário mensal seja de R$ 4.867,77 paga R$ 305,40/mês de IR e passará a pagar zero, gerando uma economia de R$ 3.970,18;

• um profissional autônomo que recebe R$ 5.450/mês paga hoje R$ 447,43/mês de IR e passará a pagar somente R$ 180,56/mês, gerando uma economia de mais de R$ 3.202,50/ano.

A Receita Federal e o relator calculam que mais de 5,5 milhões de pessoas terão redução no Imposto de Renda por receberem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.