Home Office: Veja como ficam os direitos trabalhistas


Com a pandemia do coronavírus, diversas empresas foram surpreendidas com a urgência de sair dos escritórios, fábricas e estabelecimentos, em geral, e adotar o trabalho home office.

Assim, o contexto empresarial passou por adequações, que visam beneficiar empregadores e funcionários, com o objetivo de reduzir o número de demissões e manter os negócios funcionando, mas, também, minimizar a propagação da Covid-19.

A Medida Provisória 927/2020, editada pelo governo federal em março, fez com que as regras para a adoção do home office fossem flexibilizadas, o que gerou, consequentemente, alterações temporárias em alguns direitos trabalhistas, como o controle da jornada de trabalho e do banco de horas, além do fornecimento de benefícios como o vale-transporte, refeição e alimentação.


Direitos trabalhistas: veja o que são e alguns exemplos

Os direitos trabalhistas são instrumentos fundamentais que regulamentam a relação entre a empresa e o funcionário.

Eles são descritos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, com a Reforma Trabalhista de 2017, algumas mudanças foram implementadas, principalmente com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho.

Estar atento a essas regras é a garantia de uma relação justa e sem problemas para ambas as partes. Para o trabalhador, conhecer seus direitos é a maneira de sentir-se seguro e respaldado, amparado pela lei.

E, para a empresa, uma forma legal de manter um funcionário, garantindo todos os seus direitos e benefícios e, com isso, evitar problemas por processos trabalhistas na justiça.

  • salário mínimo;

  • 13º salário;