Liminar favorece imposto sindical

Um sindicato obteve uma liminar da Justiça do Trabalho garantindo o seu direito de limitar a efetividade de benefícios como reajustes salariais negociados em convenção coletiva aos funcionários da empresa que paguem imposto sindical.

O Sindpd, sindicato paulista de TI que é o maior do país, divulgou a decisão em nota, visando defender a sua decisão de adotar o mesmo procedimento.

A renúncia aos benefícios das negociações coletivas é parte da nova carta de oposição do Sindpd, o documento que um profissional deve assinar para deixar de pagar o imposto sindical, consistente no valor de um dia de trabalho por ano.

Antes obrigatório, o pagamento se tornou facultativo depois da reforma trabalhista do presidente Temer, em 2017.

Ao assinar a nova carta do Sindpd, o funcionário abdica de eventuais reajustes por acordo coletivo nos salários, vales e outros potenciais benefícios.

Já é a segunda decisão da Justiça do Trabalho favorável à medida do Sindpd. Na semana passada, uma procuradora do trabalho indeferiu um pedido de instauração de inquérito civil, proposto por denúncia sigilosa, em relação ao novo modelo de carta de oposição do Sindpd.

Advogados trabalhistas ouvidos pela imprensa nos últimos dias sobre a medida tem sido unânimes em apontar que a medida do Sindppd é ilegal, uma vez que os sindicatos representariam categorias de profissionais, e não apenas os indivíduos que pagam contribuições.

As decisões da Justiça do Trabalho, no entanto, apontam que as atividades dos sindicatos correm risco sem uma fonte de financiamento.

Em nota, o Sindpd frisa o seu rol de realizações nos últimos anos, que incluem “aumentos lineares” em sete dos últimos 10 anos e um número progressivo de empresas implantando programas de participação de lucros.

Até o momento os sindicatos patronais, que representam as empresas que devem aplicar os reajustes, não se manifestaram para dizer qual é a sua recomendação para os seus associados.