O trabalho da lactante em ambiente insalubre: retrocesso social

No dia 9 de outubro de 2018 tomei conhecimento de um texto da Folha de São Paulo1, do famoso historiador Yuval Noah Harari, autor do best-seller “Sapiens: Uma Breve História da Humanidade”, no qual se relata a mudança no mundo do trabalho decorrente da revolução da automação, sobretudo por causa da inteligência artificial, que trará como consequência a extinção de muitos empregos e a necessidade de proteção dos seres humanos.

Imediatamente fiz reflexões sobre discussões variadas realizadas enquanto estudante de doutorado em Direito junto à Universidade de Brasília, onde os mais diversos e brilhantes professores daquele curso se esmeram para levar aos alunos conhecimento sobre os impactos da tecnologia nos múltiplos campos do Direito, a exemplo do direito internacional, direito constitucional, direito e internet, em linha com as faculdades mais renomadas do mundo.

As elucubrações foram interrompidas quando abri o popular aplicativo de mensagens whatsapp e fui tomado por uma pauta muito mais transversal no cenário social brasileiro: reforma trabalhista, eleições, misoginia.

Recordei-me imediatamente da inconstitucionalidade e inconvencionalidade do permissivo legal do trabalho da lactante em ambiente insalubre. Peço uma certa paciência ao leitor para explicar – mais uma vez – aparentemente o óbvio, isto é, o retrocesso social carregado em um dispositivo desse jaez, introduzido no Brasil em pleno 2017, para, ao final, encerrar a minha reflexão e o paralelo sobre as mudanças decorrentes da automação.


O artigo 394-A da CLT foi alterado pela Lei 13.467/2017 e como novidade trouxe a possibilidade de trabalho da lactante em ambiente insalubre em grau máximo, desde que seja fornecido atestado de saúde de médico de confiança da lactante.

Veja-se:


Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:

I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação;

II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação;

III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a lactação.


Entre as modificações realizadas, chamo a atenção para a possibilidade do incis