A proposta de Reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho "de qualquer natureza", não só no salário-base. Especialistas entendem que a medida poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros; esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária. Se aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. De acordo com o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, "na prática, é provável que o empregado
Está prestes a se aposentar e tem medo de ser demitido? Trabalhadores têm direitos no período de pré-aposentadoria, mas regras e tempo estipulado diferem entre as categorias. "A estabilidade do pré-aposentado é uma norma coletiva compactuada entre os sindicatos dos trabalhadores e das empresas", afirmou o advogado trabalhista Arthur Wainberg. Isso significa que cada categoria tem suas características. Você conhece as suas? Tempo e condições mudam Diferente de outras leis trabalhistas, esta regra não está organizada na Constituição ou na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). "É como o piso salarial: cada profissão tem a sua, por meio de um acordo estabelecido entre os interessados. Não é u
