SINDICATO DOS AUXILIADES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE

A reforma trabalhista não altera a data de nenhum feriado, mas possibilita a compensação do dia trabalhado e, também, que uma norma coletiva modifique sua data. Antes, a regra geral era que o trabalho em feriados era proibido (exceto em atividades que, pela sua natureza, não podem sofrer interrupção na prestação do serviço). Caso o empregador exigisse o comparecimento do empregado nesses dias, deveria pagar o valor do dia trabalhado em dobro. Com a nova lei, essas regras não

A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos, é necessário que o funcionário constitua formalmente uma PJ. Com isso, a empresa deixa de arcar com alguns encargos previdenciários e trabalhistas, tornando a contratação mais barata. Além disso, às vezes, o próprio empregado concorda com essa m