O governo conseguiu aprovar a reforma trabalhista no Congresso defendendo que as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) gerariam empregos e diminuiriam a informalidade no mercado de trabalho. Entretanto, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), em relatório do próprio Ministério do Trabalho, não é bem assim que está se sucedendo. Ao contrário das mentiras que o governo, patrões e imprensa venderam aos trabalhadores, a reforma trabalhista e a lei da terceirização nada mais fez do que acabar com direitos e diminuir postos de trabalho. A prova está nos números: a reforma entrou em vigor em 11 de novembro. Entre janeiro a novembro, o Caged acumulava um
Os contratos de trabalho podem ser divididos em dois tipos principais: 1) os por prazo determinado 2) os por prazo indeterminado. Entre os do primeiro grupo estão o contrato de experiência, o contrato de aprendizagem e o contrato por prazo determinado, para atender serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo ou que seja destinado a suprir atividades empresariais de caráter transitório. Já o contrato por prazo indeterminado é o mais comum, sendo aquele em que o empregado comparece em dias e horários pré-determinados à empresa, até que ocorra a rescisão contratual. Ele pode, ainda, ser acordado sob a forma de regime de tempo parcial, que é o contrato em que a
O direito às férias remuneradas sempre foi uma das principais reivindicações dos trabalhadores. Trata-se de um direito que busca conceder certo período de descanso ao empregado não apenas para que ele possa desfrutar do lazer, mas, também, para que ele recomponha suas energias e, dessa forma, equilibre sua saúde. Nesse sentido, inclusive, para que seja garantido esse objetivo, a legislação trabalhista proíbe que, durante o período de férias, o empregado preste serviço a outro empregador. Essa proibição somente não é aplicada se o empregado mantiver um contrato de trabalho regular com o outro empregador e a prestação do serviço for exigível em razão desse contrato. Diante da importância do di
