Precarização do trabalho age sistemicamente e suprime direitos trabalhistas

A precarização do trabalho é um processo internacional que tem se verificado com intensidades distintas em vários países. Inúmeros indicadores sociais demonstram a centralidade da categoria “precariado”: contratos terceirizados e/ou informais, baixos salários, alta rotatividade e exposição extrema ao risco social do trabalho.

Em 2020, a pandemia da covid-19 escancarou a vulnerabilidade e precariedade do mercado de trabalho, tanto pelo aumento da informalidade quanto do desemprego e desalento.


Aos que puderam se isolar, o home office se tornou realidade que, na prática, transferiu os custos do trabalho aos trabalhadores. Com o crescimento das demandas pelo trabalho uberizado e a flexibilização dos contratos em vários setores, diversas faces da precarização do trabalho se manifestam, mas é na relação entre desalento e pejotização que é possível observar uma massa de trabalhadores migrando para a vulnerabilidade.


De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018, existem diversos motivos para que as pessoas desistam de procurar trabalho: não encontrar trabalho na localidade, não conseguir trabalho por ser considerado muito jovem ou idoso, não ter experiência profissional ou qualificação. Os desalentados, grupo formado por pessoas que desejam trabalhar, porém deixaram de procurar trabalho, cresceu cerca de três vezes de 2014 a 2019 no Brasil, partindo de 1,46 milhões e chegando a 4,98 milhões.


Crises econômicas historicamente acentuam a taxa de desemprego e deixam como herança aumento dos desalentados. Com a pandemia da covid-19 e suas implicações na atividade econômica, tais índices tendem a aumentar.

A PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) covid-19 mostra que o contingente total de desalentados apresentou crescimento expressivo nos primeiros meses de pandemia, atingindo seu pico em julho de 2020, com 28,25 milhões de pessoas.

Além disso, dados de 2020 do IBGE mostram que parcela considerável do total de desalentados são residentes de domicílios em que alguém recebe auxílio emergencial. Neste sentido, o auxílio reprimiu, parcialmente, a retração econômica – em geral, tais famílias em vulnerabilidade o utilizam para compra de bens imediatos que movimentam a economia local. No entanto, com a redução de seu valor e o relaxamento das políticas de isolamento social, já se observa uma massa populacional voltando a buscar emprego – mesmo com a pandemia tendo suas máximas históricas.


Neste contexto, o enxugamento do auxílio emergencial somado à descoordenada gestão do isolamento social tende a propiciar dois cenários: parte dos desalentados deve passar a procurar trabalho e migrar para o contingente de desempregados; parte deles deve permanecer em situação de desalento permanentemente, como herança deste período de crise.