Minirreforma trabalhista aprovada na Câmara troca salário por bolsa,reduz FGTS e emprego sem vinculo

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A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto-base foi aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários.

Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até 7 de setembro, perde a validade.

Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19.

Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória).

A versão aprovada pela Câmara tem quase 100 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade.

De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis. O custo desses programas à União deve ser de pelo menos R$ 41,1 bilhões de 2022 a 2026.

A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu.

O pacote trabalhista também prevê mudanças nas regras da CLT que tratam de fiscalização trabalhista, restringe acesso à justiça gratuita em questões trabalhistas e também altera a jornada complementar de atividades e profissões