A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

O sindicato profissional tem como principal função defender os interesses da categoria a qual representa. Isso inclui não apenas a busca por melhores condições salariais, mas também o empenho pela melhoria das condições de trabalho como um todo.

Nesse sentido, também cabe ao sindicato profissional zelar por um meio ambiente do trabalho seguro para os trabalhadores.

Apesar disso, a possibilidade de fiscalização dessas entidades é limitada e, ao contrário do auditor fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, o sindicato não possui poder para inspecionar o ambiente laboral, exceto se a própria empresa permitir.

Da mesma forma, a empresa não é obrigada a fornecer ao sindicato profissional qualquer informação sobre a saúde de seus empregados e nem de o comunicar dados sobre os casos da Covid-19.