Reforma da Previdência: Trabalhador pode ter de pagar seguro para doença ou acidente


Os empregados que se afastam do emprego, seja por doença ou acidente, recebem um auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, com a reforma da previdência e também uma futura instalação de um regime de capitalização, o trabalhadores poderão ter de contratar um seguro, de modo particular, para ganhar esse benefício.

De acordo com o portal UOL, especialistas contam que a reforma proposta pelo governo Bolsonaro abre a possibilidade de que esse tipo de cobertura seja oferecido, de maneira individual, pelo mercado de seguros privados, diminuindo a atual cobertura do Estado.

De acordo com o artigo 10 da PEC da Previdência, “a lei complementar poderá disciplinar a cobertura de benefícios de riscos não programados, inclusive os de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado”.


Empresas privadas e setor público

De acordo com o texto, com a capitalização, na qual cada segurado do INSS será responsável pela própria poupança destinada à aposentadoria, a cobertura de benefícios previdenciários poderá ser feita por empresas privadas em parceria com o setor público, mas de forma individual, segundo especialistas.

De acordo com o professor de direito da Fundação Armando Alvares Penteado, “Essa é uma mudança de conceito. Há de se notar que a proposta não afasta o regime para acidentes. A estrutura tradicional do INSS será mantida. O que a reforma permite é a existência de um sistema concorrente a ser feito pelo setor privado”.

O papel do Estado deverá diminuir, portanto, deixando para o mercado pr