• O SINDICATO

  • SERVIÇOS

  • EMITIR GUIAS

  • SEJA SÓCIO

  • ENDEREÇOS

  • NOTÍCIAS

  • Shop

  • SEJA SÓCIO

  • More

    SINDICATO DOS AUXILIADES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE

    GUARULHOS, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO

    0

    STF suspende regra da reforma trabalhista e proíbe grávida em local insalubre


    Grávidas e mães que amamentam não podem trabalhar em local insalubre.

    A proibição, que havia sido suspensa pela reforma trabalhista, volta a valer por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A corte vetou nesta terça-feira (30) uma regra da reforma do governo Michel Temer (MDB). O ministro Alexandre de Moraes proibiu uma regra que autorizava grávidas e lactantes de trabalharem em atividade insalubre. "Trata-se da primeira decisão do STF, ainda que em caráter liminar [provisório], que é contrária à reforma trabalhista", diz Ricardo Calcini, professor de direito do trabalho da FMU.

    O caso ainda precisa ser analisado pelos ministros da corte. Não há previsão para o julgamento.

    O pedido de suspensão das novas normas foi feito pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos). A reforma está em vigor desde novembro de 2017. Com a mudança na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), as mulheres seriam afastadas das atividades de risco com grau médio ou mínimo durante a gestação somente após a recomendação de um médico de sua confiança.


    O trabalho das gestantes é vetado em atividade de grau máximo. Após a reforma, as lactantes passaram a precisar também de atestado médico para serem dispensadas das atividades insalubres em quaisquer desses graus. Antes das mudanças de 2017, a lei dizia que gestantes ou lactantes deveriam ser afastadas das funções perigosas. O trabalho seria exercido em local seguro.

    Não havia exigência de atestado. "O correto é que, em tais situações, para preservar a situação do nascituro, a mulher seja readaptada para o exercício de atividade salubre", afirma Calcini.

    A CNTM ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo contra os novos trechos introduzidos pela reforma trabalhista em abril de 2018. O ministro suspendeu a eficácia de um trecho da CLT que dizia que a empregada deveria ser retirada do local de risco "quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento".


    Segundo ele, as regras afetam direitos constitucionais da maternidade e da infância.

    "A proteção da mulher grávida ou da lactante em relação ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança", escreveu Moraes em sua decisão.

    Para Moraes, esses direitos são irrenunciáveis e "não podem ser afastados por desconhecimento, impossibilidade ou a própria negligência da gestante ou lactante em juntar um atestado médico, sob pena de prejudicá-la e prejudicar o recém-nascido". O ministro escreveu também que os trechos devem ser suspensos para evitar que as empregadas grávidas ou lactantes sejam expostas a trabalho em condições de risco.

    "A decisão derruba a regra que permitia à grávida trabalho sob insalubridade mínima ou média e à lactante trabalho sob qualquer insalubridade. Na prática, reconduz ao estado da lei anterior", diz Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra (associação dos juízes trabalhistas).


    Moraes determinou que a liminar seja comunicada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ao Congresso Nacional.

    Moraes acatou agora o pedido da entidade sindical. Segundo ele, o processo está pronto para ir a julgamento do plenário desde 18 de dezembro de 2018.

    Tags:

    • direitos trabalhista
    • clt
    Destaque
    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    Home Office: Veja como ficam os direitos trabalhistas

    Home Office: Veja como ficam os direitos trabalhistas

    STF reconhece Covid como acidente de trabalho

    STF reconhece Covid como acidente de trabalho

    INSS começa a receber atestados pela internet; veja como enviar

    INSS começa a receber atestados pela internet; veja como enviar

    Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com funcionário

    Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com funcionário

    O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus?

    O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus?

    {"items":["600ee38f70abd00017021750","600eded6dc570100173b99e0","600eddaea398030017b4c390","5f976ceab1f4f30017540a7f","5f976ceac0f25f0017e8e9a0","5f976ceac0f25f0017e8e99f","5f976ceac0f25f0017e8e99e","5f976ceac0f25f0017e8e99c","5f976ceac0f25f0017e8e99b","5f976ceac0f25f0017e8e99a"],"styles":{"galleryType":"Strips","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"fill","cubeRatio":"100%/100%","isVertical":false,"gallerySize":30,"collageDensity":0.8,"groupTypes":"1","oneRow":true,"imageMargin":0,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":false,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":true,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":120,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":false,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":true,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":3,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_HOVER","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":true,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":1,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":18,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":160,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":220,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":5,"targetItemSize":220,"selectedLayout":"5|bottom|1|fill|false|1|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":5,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0},"container":{"width":220,"height":284,"galleryWidth":220,"galleryHeight":123,"scrollBase":0}}
    Notícias Recentes
    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    {"items":["600ee38f70abd00017021750","600eded6dc570100173b99e0","600eddaea398030017b4c390","5f976ceab1f4f30017540a7f","5f976ceac0f25f0017e8e9a0"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"max","cubeRatio":1.7777777777777777,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":5,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":0,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":["SHOW_ON_THE_RIGHT","SHOW_BELOW"],"galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":26,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":65,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":1000,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"themeName":"color_12","value":"rgba(242,242,242,0)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"calculateTextBoxHeightMode":"MANUAL","targetItemSize":1000,"selectedLayout":"2|bottom|1|max|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":26,"externalInfoWidth":0.65},"container":{"width":220,"galleryWidth":225,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}
    Arquivo de Notícias
    • Janeiro 2021 (3) 3 posts
    • Julho 2020 (2) 2 posts
    • Junho 2020 (2) 2 posts
    • Abril 2020 (2) 2 posts
    • Março 2020 (4) 4 posts
    • Janeiro 2020 (3) 3 posts
    • Outubro 2019 (1) 1 post
    • Julho 2019 (1) 1 post
    • Junho 2019 (1) 1 post
    • Maio 2019 (3) 3 posts
    • Abril 2019 (2) 2 posts
    • Fevereiro 2019 (1) 1 post
    • Janeiro 2019 (4) 4 posts
    • Dezembro 2018 (1) 1 post
    • Novembro 2018 (3) 3 posts
    • Setembro 2018 (3) 3 posts
    • Agosto 2018 (3) 3 posts
    • Julho 2018 (2) 2 posts
    • Maio 2018 (2) 2 posts
    • Abril 2018 (3) 3 posts
    • Fevereiro 2018 (2) 2 posts
    • Janeiro 2018 (3) 3 posts
    • Dezembro 2017 (3) 3 posts
    • Novembro 2017 (3) 3 posts
    • Outubro 2017 (6) 6 posts
    • Abril 2017 (1) 1 post
    Procure por Tags
    • 13º salario
    • ação na justiça
    • acordo coletivo
    • aposentadoria
    • banco de horas
    • clt
    • CNTEEC
    • COMUNICADO
    • corona virus
    • demissao
    • Desemprego
    • direitos trabalhista
    • EDUCAÇÃO BÁSICA
    • empregado pagar custas de advogado
    • férias
    • geral
    • idenização
    • inss
    • intermitente
    • lactante
    • nova reforma trabalhista
    • pejotização
    • PLR
    • primeira parcela
    • reforma previdência
    • REFORMA TRABALHISTA
    • segunda parcela
    • seguro desemprego
    • sindicato
    • terceirização
    • trabalho intermitente
    • video
    Siga-nos
    • Facebook Basic Square
    • Twitter Basic Square
    • Google+ Basic Square

    © 2017 Copyright SAAEG - Todos os direitos reservados  

    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇÕES
    COLETIVAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO