• O SINDICATO

  • SERVIÇOS

  • EMITIR GUIAS

  • SEJA SÓCIO

  • ENDEREÇOS

  • NOTÍCIAS

  • Shop

  • SEJA SÓCIO

  • More

    SINDICATO DOS AUXILIADES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE

    GUARULHOS, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO

    0

    Reforma Trabalhista limita indenização a vítimas da tragédia a apenas 50 salários



    Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.


    "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande maioria das vítimas são trabalhadores que perderam suas vidas nas dependências da empresa", afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Ministério Público do Trabalho. "Mas as indenizações às famílias de todos os que estavam trabalhando na Vale estão limitadas a 50 vezes o salário deles graças à Reforma Trabalhista." O artigo 223-G da lei 13.467/2017, que trata da reforma, estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para danos morais gravíssimos, o teto ficou em 50 salários do último salário do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebia o salário mínimo (R$ 998,00), o teto seria de R$ 49.900,00. Essa limitação é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.


    "A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar, em juízo, pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano.


    Segundo ele, a regra fere o princípio da dignidade humana, a independência do magistrado para fixar indenizações em relação a casos concretos e a isonomia, por medir as pessoas por seu salário.Guilherme lembra que os moradores de áreas atingidas pela onda de rejeitos da barragem podem reclamar na Justiça comum e não contam com limite para a indenizações. Já os que trabalhavam para a Vale, alcançados pela mesma tragédia, irão à Justiça do Trabalho, e terão que brigar com esse teto.


    "Você coloca um preço na vida. O sofrimento de perder um parente custa no máximo esse valor.

    Isso é complicado até pelo caráter pedagógico para a empresa. Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.De acordo com ele, além do dano moral, há o dano material. A família de um trabalhador morto pode pedir uma pensão mensal vitalícia sob a justificativa de que ele ou ela sustentava a casa. Esse valor vai sendo reduzido à medida em que os filhos atingem a independência econômica.


    O mesmo artigo da Reforma Trabalhista prevê que a indenização pelo dano moral dobre no caso de reincidência, mas apenas entre "partes idênticas".

    Ou seja, poderia valer a trabalhadores atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana que sobreviveram e, agora, estavam trabalhando em Brumadinho.Esse teto de 50 vezes o último salário poderia ser maior se o Congresso Nacional tivesse aprovado a Medida Provisória que amenizava algumas mudanças da Reforma Trabalhista. De acordo com o professor do Mackenzie, na MP havia um dispositivo que tomava como base para o teto não o salário do trabalhador, mas o limite dos benefícios da Previdência Social, ou seja, R$ 5.645,80. Nesse caso, o teto a ser pago seria de R$ 282.290,00.

    Isso elevaria a indenização dos trabalhadores com menor salário e reduziria aqueles com maior salário.


    Mas o mais importante: o texto da Medida Provisória afirmava que os parâmetros, inclusive dos 50 salários, "não se aplicam aos danos extrapatrimoniais decorrentes de morte".

    Ou seja, caso ela estivesse vigente, os magistrados que analisassem pedidos de famílias dos trabalhadores mortos não encontrariam essa limitação.Para acelerar o processo de aprovação da Reforma Trabalhista, o Senado Federal abriu mão de sua função de casa revisora passando o texto que veio da Câmara sem modificações. Se houvesse mudanças, o projeto teria que voltar para a análise dos deputados federais. A justificativa é de que um acordo havia sido feito com Michel Temer para que alterações que amenizariam a reforma seriam encaminhadas vida Medida Provisória.

    O problema é que, apesar de proposta, ela acabou caducando porque a Câmara não a analisou a tempo.

    Tags:

    • idenização
    • REFORMA TRABALHISTA
    • GERAL
    Destaque
    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    Home Office: Veja como ficam os direitos trabalhistas

    Home Office: Veja como ficam os direitos trabalhistas

    STF reconhece Covid como acidente de trabalho

    STF reconhece Covid como acidente de trabalho

    INSS começa a receber atestados pela internet; veja como enviar

    INSS começa a receber atestados pela internet; veja como enviar

    Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com funcionário

    Coronavírus: cuidados que as empresas precisam ter com funcionário

    O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus?

    O que de fato mudou com a MP trabalhista do coronavírus?

    {"items":["600ee38f70abd00017021750","600eded6dc570100173b99e0","600eddaea398030017b4c390","5f976ceab1f4f30017540a7f","5f976ceac0f25f0017e8e9a0","5f976ceac0f25f0017e8e99f","5f976ceac0f25f0017e8e99e","5f976ceac0f25f0017e8e99c","5f976ceac0f25f0017e8e99b","5f976ceac0f25f0017e8e99a"],"styles":{"galleryType":"Strips","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"fill","cubeRatio":"100%/100%","isVertical":false,"gallerySize":30,"collageDensity":0.8,"groupTypes":"1","oneRow":true,"imageMargin":0,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":false,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":true,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":1,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":120,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":false,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":true,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":3,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":"SHOW_ON_HOVER","galleryTextAlign":"center","scrollSnap":true,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":1,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":18,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":160,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":0,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":50,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":220,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":5,"targetItemSize":220,"selectedLayout":"5|bottom|1|fill|false|1|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":5,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":0,"externalInfoWidth":0},"container":{"width":220,"height":284,"galleryWidth":220,"galleryHeight":123,"scrollBase":0}}
    Notícias Recentes
    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Confira as mudanças nas leis trabalhistas que podem entrar em vigor em 2021

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Rosa Weber confirma licença-maternidade ampliada a mãe de bebê prematuro

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Recusa à vacina ou ao uso de máscara pode levar à demissão por justa causa

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    Quem paga a conta do home office na quarentena? Entenda seus direitos

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    A empresa é obrigada a comunicar novos casos da Covid-19 para o sindicato?

    {"items":["600ee38f70abd00017021750","600eded6dc570100173b99e0","600eddaea398030017b4c390","5f976ceab1f4f30017540a7f","5f976ceac0f25f0017e8e9a0"],"styles":{"galleryType":"Columns","groupSize":1,"showArrows":true,"cubeImages":true,"cubeType":"max","cubeRatio":1.7777777777777777,"isVertical":true,"gallerySize":30,"collageAmount":0,"collageDensity":0,"groupTypes":"1","oneRow":false,"imageMargin":5,"galleryMargin":0,"scatter":0,"rotatingScatter":"","chooseBestGroup":true,"smartCrop":false,"hasThumbnails":false,"enableScroll":true,"isGrid":true,"isSlider":false,"isColumns":false,"isSlideshow":false,"cropOnlyFill":false,"fixedColumns":0,"enableInfiniteScroll":true,"isRTL":false,"minItemSize":50,"rotatingGroupTypes":"","rotatingCropRatios":"","columnWidths":"","gallerySliderImageRatio":1.7777777777777777,"numberOfImagesPerRow":3,"numberOfImagesPerCol":1,"groupsPerStrip":0,"borderRadius":0,"boxShadow":0,"gridStyle":0,"mobilePanorama":false,"placeGroupsLtr":true,"viewMode":"preview","thumbnailSpacings":4,"galleryThumbnailsAlignment":"bottom","isMasonry":false,"isAutoSlideshow":false,"slideshowLoop":false,"autoSlideshowInterval":4,"bottomInfoHeight":0,"titlePlacement":["SHOW_ON_THE_RIGHT","SHOW_BELOW"],"galleryTextAlign":"center","scrollSnap":false,"itemClick":"nothing","fullscreen":true,"videoPlay":"hover","scrollAnimation":"NO_EFFECT","slideAnimation":"SCROLL","scrollDirection":0,"scrollDuration":400,"overlayAnimation":"FADE_IN","arrowsPosition":0,"arrowsSize":23,"watermarkOpacity":40,"watermarkSize":40,"useWatermark":true,"watermarkDock":{"top":"auto","left":"auto","right":0,"bottom":0,"transform":"translate3d(0,0,0)"},"loadMoreAmount":"all","defaultShowInfoExpand":1,"allowLinkExpand":true,"expandInfoPosition":0,"allowFullscreenExpand":true,"fullscreenLoop":false,"galleryAlignExpand":"left","addToCartBorderWidth":1,"addToCartButtonText":"","slideshowInfoSize":200,"playButtonForAutoSlideShow":false,"allowSlideshowCounter":false,"hoveringBehaviour":"NEVER_SHOW","thumbnailSize":120,"magicLayoutSeed":1,"imageHoverAnimation":"NO_EFFECT","imagePlacementAnimation":"NO_EFFECT","calculateTextBoxWidthMode":"PERCENT","textBoxHeight":26,"textBoxWidth":200,"textBoxWidthPercent":65,"textImageSpace":10,"textBoxBorderRadius":0,"textBoxBorderWidth":0,"loadMoreButtonText":"","loadMoreButtonBorderWidth":1,"loadMoreButtonBorderRadius":0,"imageInfoType":"ATTACHED_BACKGROUND","itemBorderWidth":0,"itemBorderRadius":0,"itemEnableShadow":false,"itemShadowBlur":20,"itemShadowDirection":135,"itemShadowSize":10,"imageLoadingMode":"BLUR","expandAnimation":"NO_EFFECT","imageQuality":90,"usmToggle":false,"usm_a":0,"usm_r":0,"usm_t":0,"videoSound":false,"videoSpeed":"1","videoLoop":true,"jsonStyleParams":"","gallerySizeType":"px","gallerySizePx":1000,"allowTitle":true,"allowContextMenu":true,"textsHorizontalPadding":-30,"itemBorderColor":{"themeName":"color_12","value":"rgba(242,242,242,0)"},"showVideoPlayButton":true,"galleryLayout":2,"calculateTextBoxHeightMode":"MANUAL","targetItemSize":1000,"selectedLayout":"2|bottom|1|max|true|0|true","layoutsVersion":2,"selectedLayoutV2":2,"isSlideshowFont":true,"externalInfoHeight":26,"externalInfoWidth":0.65},"container":{"width":220,"galleryWidth":225,"galleryHeight":0,"scrollBase":0,"height":null}}
    Arquivo de Notícias
    • Janeiro 2021 (3) 3 posts
    • Julho 2020 (2) 2 posts
    • Junho 2020 (2) 2 posts
    • Abril 2020 (2) 2 posts
    • Março 2020 (4) 4 posts
    • Janeiro 2020 (3) 3 posts
    • Outubro 2019 (1) 1 post
    • Julho 2019 (1) 1 post
    • Junho 2019 (1) 1 post
    • Maio 2019 (3) 3 posts
    • Abril 2019 (2) 2 posts
    • Fevereiro 2019 (1) 1 post
    • Janeiro 2019 (4) 4 posts
    • Dezembro 2018 (1) 1 post
    • Novembro 2018 (3) 3 posts
    • Setembro 2018 (3) 3 posts
    • Agosto 2018 (3) 3 posts
    • Julho 2018 (2) 2 posts
    • Maio 2018 (2) 2 posts
    • Abril 2018 (3) 3 posts
    • Fevereiro 2018 (2) 2 posts
    • Janeiro 2018 (3) 3 posts
    • Dezembro 2017 (3) 3 posts
    • Novembro 2017 (3) 3 posts
    • Outubro 2017 (6) 6 posts
    • Abril 2017 (1) 1 post
    Procure por Tags
    • 13º salario
    • ação na justiça
    • acordo coletivo
    • aposentadoria
    • banco de horas
    • clt
    • CNTEEC
    • COMUNICADO
    • corona virus
    • demissao
    • Desemprego
    • direitos trabalhista
    • EDUCAÇÃO BÁSICA
    • empregado pagar custas de advogado
    • férias
    • geral
    • idenização
    • inss
    • intermitente
    • lactante
    • nova reforma trabalhista
    • pejotização
    • PLR
    • primeira parcela
    • reforma previdência
    • REFORMA TRABALHISTA
    • segunda parcela
    • seguro desemprego
    • sindicato
    • terceirização
    • trabalho intermitente
    • video
    Siga-nos
    • Facebook Basic Square
    • Twitter Basic Square
    • Google+ Basic Square

    © 2017 Copyright SAAEG - Todos os direitos reservados  

    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVÊNIOS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇOES COLETIVAS
    CONVENÇÕES
    COLETIVAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    EMITIR GUIAS
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO
    SEJA SÓCIO