SINDICATO DOS AUXILIADES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE

Por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior. "É uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país. A grande

Um sindicato obteve uma liminar da Justiça do Trabalho garantindo o seu direito de limitar a efetividade de benefícios como reajustes salariais negociados em convenção coletiva aos funcionários da empresa que paguem imposto sindical. O Sindpd, sindicato paulista de TI que é o maior do país, divulgou a decisão em nota, visando defender a sua decisão de adotar o mesmo procedimento. A renúncia aos benefícios das negociações coletivas é parte da nova carta de oposição do Sindpd,

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou, em muitos aspectos, um retrocesso para o direito do trabalho no Brasil”, afirma Nelson Pellegrino. “Nas modificações que promoveu na CLT, desconsiderou o caráter protetivo do direito do trabalho, de importânc

Dentro do quadro de propostas de Jair Bolsonaro, a ideia da criação de uma nova carteira de trabalho chamou a atenção de especialistas. Conforme o plano de governo do presidente eleito, o jovem ingressante no mercado teria a opção de escolher entre a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT atual, ou um novo modelo de Carteira de Trabalho (onde o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais). Em um exercício de reflexão, caso a proposta